O presidente em exercício da Câmara de Marcelândia (710 km de Cuiabá), Diego Bulgaralli Grelak (DEM), marcou para hoje à noite a eleição para troca da Mesa Diretora da Casa de Leis. O pleito foi marcado por determinação judicial.

No entendimento do juiz Anderson Candiotto, responsável pela Vara Única da comarca, há a necessidade de uma nova eleição para obedecer ao estipulado no Regimento Interno do Legislativo Municipal, de que a eleição deve ser anual. No caso do não cumprimento da decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 25 mil.

Todavia, o vereador Bulgarelli disse, que a eleição pode não acontecer e que recorrerá da determinação de Candiotto no tribunal de Justiça. “Marquei a eleição conforme mandou o juiz, mas creio que ela não acontecerá. Além, disso, estou ingressando no TJ com recurso”.

O atual presidente alega que a eleição anual não foi realizada porque o regimento não teria sido publicado na época de sua aprovação, obedecendo as formalidades da lei e, por esse motivo, não seria válido. “A lei deveria ter sido publicada em periódico vinculado à Associação Matogrossense de Municípios, o que não ocorreu”.

De acordo com Bulgarelli, depois da determinação do juiz da comarca já manifestaram interesse em concorrer ao cargo de presidente os vereadores Edivan Vieira Lima (PR) e Darcy Arroio Viana (DEM). Porem, nos informaram que uma manobra em cima da hora pode esvaziar a sessão e, com falta de quórum, a eleição não seria realizada.

REINCIDÊNCIA

Essa não é a primeira vez que a justiça precisa intervir para definir o presidente daquele Poder Legislativo. Em 18 de fevereiro do ano passado, o juiz Candiotto, em mandato de segurança, declarou nula a eleição realizada no dia 1º de janeiro e determinou que o vereador mais idoso da atual legislatura convocasse nova eleição, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.

A nova eleição tornou-se necessária, de acordo com o magistrado, porque várias irregularidades foram encontradas na sessão que elegeu a nova composição da mesa diretora daquela Casa de Leis.

O Mandado de Segurança havia sido impetrado pelo PSDB, por meio de quatro vereadores, que entenderam que durante o processo de eleição da nova mesa diretora ocorreu ofensa a direito líquido e certo, em decorrência dos atos praticados pelo presidente interino, Edivan Vieira Lima (PR) e secretário interino, Jozesito Cirqueira (PMDB).

De acordo com a denúncia, após a posse dos novos vereadores, a Câmara foi notificada por um oficial de justiça, em liminar concedida em uma ação cautelar, que o vereador Ervino Kovaleski (PPS) não poderia disputar a eleição para mesa diretora, por estar em desconformidade com as diretrizes partidárias do PPS, o qual apoiava outra chapa.

Depois da desistência do vereador, a chapa pela qual ele iria participar requereu a substituição por outra vereadora, entretanto, foi indeferido pelo presidente interino, que justificou o voto com a alegação de que existia apenas uma chapa com a decisão judicial.

Teria havido muita discussão entre os membros da casa, restado apenas quatro parlamentares para a votação da presidência. Mesmo assim, foi empossado o presidente eleito, Pedro José Fiabani (PPS) e demais membros da mesa diretora. Logo em seguida, foi pleiteada pelos requerentes a anulação da sessão e a entrega da ata, tendo os pedidos sido negados.

Ervino Kovaleski, inclusive, foi preso acusado de ter vendido apoio para aquela eleição e, durante o ano de 2009, ter chantageado o grupo político do prefeito Adalberto Diamante (PR), pedindo dinheiro em troca de voto na Câmara. Kovaleski está detido no Presídio Ferrugem, em Sinop.