Para dar prosseguimento e garantir avanços no desenvolvimento da Política Municipal Para os Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano - SMASDH acaba de editar a cartilha que divulga o “Plano de Ação – Diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Infância e Adolescência de Cuiabá - 2010 a 2013.

O material foi elaborado em conjunto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, técnicos da Diretoria de Políticas Sociais da SMASDH e por técnicos das Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Conselho Municipal de Assistência Social e representantes de Organizações Não Governamentais.

O objetivo da cartilha é facilitar o acesso aos vários segmentos da sociedade a todos os planos, programas e projetos desenvolvidos para garantir e promover os direitos da criança e do adolescente no município de Cuiabá.

O plano faz referência às pastas da Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Cidadania e segue o Artigo 54 da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, divulgando as diretrizes preconizadas pelas denominadas “Metas do Milênio” apresentadas pela ONU - Organização das Nações Unidas como metas mundiais a serem alcançadas até 2015. Eleito pela Fundação Abrinq em 2008 como o “Prefeito Amigo da Criança”,

Wilson Santos pediu prioridade na elaboração do plano, principalmente nas diretrizes da Educação. “Nossa administração tem mania de Educação”, registrou o prefeito.

Entre as metas está a ampliação em 40% da oferta da educação infantil e aumentar a abrangência do projeto Escola em Tempo Integral - Educa Mais, com o compromisso de atingir todas as unidades escolares.

Garantir a valorização do profissional qualificado de Educação Infantil, no que diz respeito às condições de trabalho, plano de carreira, remuneração e formação também estão inseridos como prioridade no plano.

Nas diretrizes para a Saúde estão contemplados o acesso integral à saúde e a implantação de Hospital e Pronto Socorro Materno-Infantil, assim como a reativação das Câmaras Técnicas intersetoriais como mecanismo de articulação e integração das políticas públicas para a saúde da criança, do adolescente e da família.

Na Assistência Social o avanço de programas e projetos de inclusão sociais, já implantados para atender crianças, adolescentes e a família de forma descentralizada e contínua, substitui definitivamente a antiga prática do assistencialismo e clientelismo, como preceitua a LOA (Lei Orgânica da Assistência Social).

“A edição desta cartilha contendo os 10 principais itens das diretrizes da política municipal de atenção à infância e à adolescência é um importante instrumento para o exercício da cidadania. Com um linguajar simples, bem apresentado e acessível, o material permite que todo cidadão acompanhe, fiscalize e dê sugestões para o avanço e a efetivação das ações que garantam os direitos de nossas crianças e adolescentes”, ressaltou o secretario de Assistência Social, Jader José M. Moraes.